Entidades militares pedem aplicabilidade de IPCA

Além do IPCA, outras pautas como lei de promoção, reajustes das verbas de uniforme, alimentação e pousada foram debatidas

Na manhã desta terça-feria (06) foi realizada uma reunião na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) entre os representantes da ACS/AL, ASSOMAL, ASSMAL, ARPMAL, ABMAL, além dos comandantes-gerais da PMAL e CBMAL, respectivamente Coronel Marcos Sampaio e Coronel Adriano Amaral, que solicitaram ao secretário Christian Teixeira o pagamento do IPCA, previsto para dezembro deste ano.

Além desta demanda, a categoria reivindicou outras pautas importantes como os reajustes das verbas de uniforme, alimentação, pousada, bem como celeridade na aplicabilidade da lei de promoção que há quase dois anos na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O secretário Christian Teixeira revelou não ser fácil diante da crise financeira atual arcar com os compromissos, mas o governo tem feito o dever de casa. “Fizemos alguns cortes necessários para não comprometer a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. Estamos buscando fazer uma gestão com comprometimento. Verei toda demanda da categoria para amadurecer as ideias repassadas e em 2017, após nos recuperarmos economicamente, iremos fazer as tratativas para viabilizar a aplicabilidade dos pontos debatidos”, explicou Teixeira.

Segundo o comandante-geral da PMAL, Coronel Marcos Sampaio, a categoria tem algumas demandas represadas, por isso se juntou as associações militares para que seja dada uma resposta à tropa. “Precisamos manter o diálogo e como comandante estou colaborando para intermediar e facilitar a exposição das pautas repassadas pelos representantes das entidades militares”, disse Sampaio.

O Sargento Gedson Ataide, presidente da ASSMAL, declara que algumas medidas precisam ser tomadas em relação ao IPCA. “Foi acordada essa pauta entre entidades e o Governo, mas não houve cumprimento, ficando assim mais uma vez o acúmulo do IPCA deste ano para o ano que vem provavelmente. Na ocasião foi pontuada também sobre a transformação das 40 vagas de QOS para QOA, onde irá favorecer desde o soldado ao 1° Ten QOA. Mas, a pergunta que eu faço é o que vamos ter de percentual do IPCA?”.

Para o Cabo Wellington, presidente da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), os policiais e bombeiros militares cumprem missões em outros municípios e necessitam de verbas específicas com valores correspondentes as atividades desempenhadas. “Hoje os cabos e soldados recebem apenas 30 reais para arcar com o pagamento da alimentação e dormir em um local adequado, e esse valor não cobre o básico que necessitam. Outra coisa, na última mobilização realizada por nós foi feita uma repactuação do IPCA, e mesmo assim não obtivemos o pagamento dos direitos adquiridos que está programado para o mês de dezembro, queremos ainda o aumento do QO e o serviço extra voluntário”, relatou.

O presidente da ABMAL, Sargento Marcos Ramalho, ressalta que as verbas de uniforme e alimentação precisam ser reajustadas, pois é lei e todos têm direito. “Se eu chegar com o uniforme fora dos padrões, por exemplo, terei que arcar com isso. São dois anos em busca desse reajuste e por lei temos esse direito. Aliás, é um direito que precisa se estender as demais graduações. Atualmente somente cabos e soldados possuem esse direito”.

De acordo com o presidente da ASSOMAL, Major Wellington Fragoso, as reivindicações das associações unificadas dos militares são justas e devem ser cumpridas para que a lei seja respeitada. “Neste primeiro contato, o Governo de Alagoas se mostrou sensível ao reajuste acordado. Esperamos que o diálogo avance para chegarmos ao entendimento, porque não abriremos mão dos nossos direitos, sobretudo, nas questões relativas ao IPCA e Lei de Promoção”, salientou.

Lei de promoção

A lei de promoção está sendo tratada pelo Gabinete Civil. O projeto foi parar na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ela não deu encaminhamento. Diante disso, o comandante-geral da PMAL irá reunir novamente a comissão inicial composta por representantes da categoria para reformular o projeto atual.

Reuniões das entidades

Nesta quarta-feira (07) acontecerá às 10h uma reunião na sede da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas entre os presidentes da ACS/AL, ASSMAL, ASSOMAL, ABMAL e ARPMAL para fazer um balanço do que foi conversado com o secretário Christian Teixeira. A ideia é traçar um planejamento sobre como proceder com relação ao resultado do encontro.

O secretário da SEPLAG, Christian Teixeira informou que na primeira quinzena de janeiro de 2017 marcará uma reunião com todas as entidades militares a fim de viabilizar um percentual do IPCA para o decorrer do ano. Em se tratando das verbas indenizatórias de uniforme e alimentação, a cobrança deverá ocorrer através da Secretaria de Segurança Pública, pois o processo se encontra lá.

Texto: Assessorias das Associações Militares

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